As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Alepe ouviram, nesta segunda (23), as demandas de trabalhadores rurais afetados pela criação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola. Produtores rurais dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista solicitaram na audiência a revogação da criação da reserva, estabelecida pelo Governo de Pernambuco. Segundo eles, a existência da reserva impede o financiamento da produção rural na região.
A reserva estadual tem 110 mil hectares e foi criada em 2015 com o objetivo de preservar o bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região. O decreto de criação foi modificado em 2022, autorizando a utilização do território da unidade para agricultura familiar, agropecuária orientada por práticas de transição agroecológica e produção orgânica, entre outras atividades sustentáveis. A autorização está vigente até a publicação do plano de manejo da reserva, ainda não elaborado.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Segundo o parlamentar, a audiência pública representa mais uma tentativa de diálogo com órgãos, instituições e agricultores afetados diretamente com a criação da reserva. “O sentimento de revogação da reserva é trazido pela população, mas, ao mesmo tempo, a Alepe dialoga com o Governo do Estado para buscar uma solução para as três mil famílias afetadas”, salienta o parlamentar.
O deputado reconheceu que, mesmo o refúgio sendo positivo para a preservação do bioma Caatinga e das espécies de animais silvestres, muitas pessoas dependem da agricultura familiar para viver. “Defendemos que essas pessoas possam ter o direito a usar a sua terra e não sejam expropriadas do direito de produzir”, declarou.
Em resposta à demanda, a secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luiza Ferreira, explicou que, apesar de ter sido criada mediante decreto há oito anos, qualquer mudança numa unidade de conservação já estabelecida deve ser feita por lei. Além disso, é necessário fazer estudos e escutar a população para realizar qualquer mudança, segundo ela. O encaminhamento realizado na audiência é que os estudos necessários para possíveis mudanças serão realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e que serão concluídos em 60 dias.
– A área de preservação inclui o território dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. Foto: Governo do Estado (divulgação)
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