Dispõe sobre a relação dos pretendentes habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para escolha dos membros do Conselho Tutelar, do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Canhotinho-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução 01 de 15 de junho de 2023.
RESOLVE:
Art 1º Em conformidade com o edital, a Comissão Especial Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar torna pública a relação dos pretendentes habilitados para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Art 2º Os pretendentes deverão passar pela prova eliminatória no dia 13/08/2023, que será aplicada no Centro de Educação Inclusiva e Pedagógico de Canhotinho José da Costa Porto (FIDÉLIS).
I- o gabarito preliminar será divulgado no mesmo dia 13/08/2023, após o encerramento da prova eliminatória, que será fixado no local da aplicação da mesma e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
II- os candidatos terão os dias 14, 15 e 16/08/2023 para caso necessário apresente interposição de recurso, que deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial Eleitoral, respeitando os prazos estabelecidos.
Art 3º A publicação dos candidatos habilitados se dará na data do dia 21/08/2023 no, mural da Prefeitura Municipal de Canhotinho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como encaminhando-se cópia ao Ministério Público Estadual.
Canhotinho-PE, 07 de agosto de 2023.