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O convênio entre Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para assistência médica de jovens inseridos em medidas socioeducativas deverá ser fortalecido. O convênio foi tema de uma reunião entre o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), com o juiz da 3ª Vara da Infância do Recife, Paulo Brandão.
Por meio do acordo com o Tribunal, a Alepe assegura atendimento médico, odontológico e laboratorial a jovens inseridos pelo tribunal em medidas socioeducativas em meio aberto e liberdade assistida.
“Nosso objetivo é fortalecer e ampliar a cooperação com o programa, garantindo assistência médica especializada a jovens e adolescentes, possibilitando a eles a uma efetiva ressocialização”, disse Porto. Segundo ele, a Alepe está empenhada em contribuir para que cidadãos em situação de vulnerabilidade possam resgatar laços familiares e aproveitar de forma digna as oportunidades de reinserção na sociedade.
O juiz Paulo Brandão destacou que o convênio acelerou o encaminhamento dos jovens para o mercado de trabalho e instituições de ensino. De acordo com ele, a prontidão no atendimento assegura a agilidade necessária ao processo socioeducativo. “A Alepe tem sido uma parceira fundamental para o nosso trabalho. Agradecemos o comprometimento e a colaboração que têm permitido bons resultados”, disse Brandão.
Em 2022, a Alepe viabilizou 45 atendimentos. Atualmente cerca de 350 jovens cumprem medida socioeducativa em liberdade assistida no estado.
Liberdade Assistida
O juiz salientou que as ações desenvolvidas pelo TJPE estão vinculadas ao Cica Cidadania, programa que recebeu, em 2021, o Prêmio Prioridade Absoluta (no eixo temático das medidas infracionais), concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nossa LA (liberdade assistida) funciona”, destacou, lembrando que muitos jovens tiveram o curso de vida transformado. Ele adiantou, inclusive, que a experiência do Cica será apresentada em congresso nacional de magistrados da infância a ser realizado no segundo semestre, no Recife.
As consultas e os exames são feitos nas instalações da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional. O presidente da Alepe destacou que a reestruturação do centro médico, inaugurada no dia 31 de maio, vai possibilitar a ampliação e a diversificação dos atendimentos.
CONVÊNIO – Álvaro Porto reuniu-se com o juiz Paulo Brandão e assessores do magistrado. Foto: Daniel Aguiar
