PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/04/2024 22/04/2024 008/2024 008/2024 ALTERA A LEI 1.713/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ALTERA A LEI 1.713/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ALTERA A LEI 1.713/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ALTERA A LEI 1.713/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-08.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-08.2024.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/04/2024 22/04/2024 007/2024 007/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012, QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012, QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012, QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.566/2012, QUE REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-07.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-07.2024.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/04/2024 04/04/2024 006/2024 006/2024 CRIA GRATIFICAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - CESP CRIA GRATIFICAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - CESP CRIA GRATIFICAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - CESP CRIA GRATIFICAÇÃO NOS CARGOS DE COORDENAÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO E PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE PÚBLICA - CESP http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-06.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-06.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/04/2024 04/04/2024 005/2024 005/2024 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-05.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-05.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2024 28/02/2024 004/2024 004/2024 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE VIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE VIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE VIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DE VIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-04.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-04.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/02/2024 19/02/2024 003/2024 003/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-03.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-03.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/02/2024 19/02/2024 002/2024 002/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃOS DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DE MAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E IN DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃOS DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DE MAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E IN DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃOS DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DE MAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃOS DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOS DE MAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-02.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-02.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/01/2024 17/01/2024 001/2024 001/2024 CRIA A UNIDADE GESTORA N° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CRIA A UNIDADE GESTORA N° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CRIA A UNIDADE GESTORA N° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CRIA A UNIDADE GESTORA N° 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO, TRANSFERE DOTAÇÕES, ALTERA LEIS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-01.2024.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/PL-EXECUTIVO-01.2024.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2023 19/09/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canhotinho/PE, e dá outras providências. 004/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canhotinho/PE, e dá outras providências. 004/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309190053.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309190053.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/08/2023 22/08/2023 003/2023 003/2023 003/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309195958.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309195958.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/08/2023 08/08/2023 010/2023 010/2023 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309193007.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309193007.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2023 02/08/2023 008/2023 008/2023 008/2023 - ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11;346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 008/2023 - ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11;346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 008/2023 - ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11;346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 008/2023 - ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL N°11;346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309064304.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309064304.pdf Legislativo Legislativo 6 6 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2023 01/08/2023 007/2023 007/2023 007/2023 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 007/2023 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 007/2023 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 007/2023 - REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309062322.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309062322.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/07/2023 28/07/2023 009/2023 009/2023 009/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 009/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 009/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 009/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309192504.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309192504.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/06/2023 20/06/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309195857.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309195857.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2023 06/06/2023 007/2023 007/2023 007/2023 - INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC 007/2023 - INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC 007/2023 - INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 007/2023 - INSTITUI A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - PPMTC DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - CMTURC E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANHOTINHO - FUMTURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309063420.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309063420.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/05/2023 16/05/2023 006/2023 006/2023 006/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.656 DE ABRIL DE 2019 (LEI DE POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.656 DE ABRIL DE 2019 (LEI DE POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.656 DE ABRIL DE 2019 (LEI DE POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.656 DE ABRIL DE 2019 (LEI DE POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309062610.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309062610.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/05/2023 16/05/2023 006/2023 006/2023 006/2023 - DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 006/2023 - DENOMINA DE PEDRO LOPES DE ALBUQUERQUE A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA TUPY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061754.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061754.pdf Legislativo Legislativo 10 10 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/05/2023 16/05/2023 005/2023 005/2023 005/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.688/2019 E 1.702/2022 005/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.688/2019 E 1.702/2022 005/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.688/2019 E 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 005/2023 - CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR QUE PASSA A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.688/2019 E 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061133.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061133.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/05/2023 02/05/2023 005/2023 005/2023 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS E TRÂNSITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061842.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309061842.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2023 15/03/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309060740.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202309060740.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/03/2023 14/03/2023 003/2023 003/2023 003/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS COMPONENTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS COMPONENTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS COMPONENTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS COMPONENTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175554.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175554.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2023 07/03/2023 002/2023 002/2023 002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.710/2022 QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.710/2022 QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.710/2022 QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.710/2022 QUE REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175433.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175433.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2023 28/02/2023 004/2023 004/2023 004/2023 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 004/2023 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170343.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170343.pdf Legislativo Legislativo 11 11 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/02/2023 13/02/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - DISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.727 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - DISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.727 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - DISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.727 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - DISPÕE SOBRE O NOVO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.727 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175251.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175251.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/01/2023 09/01/2023 003/2023 003/2023 003/2023 - ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 003/2023 - ALTERA OS VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.654/2019 (LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170139.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170139.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/01/2023 09/01/2023 002/2023 002/2023 002/2023 - ALTERA OS ANEXOS I,II,III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERA OS ANEXOS I,II,III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERA OS ANEXOS I,II,III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 002/2023 - ALTERA OS ANEXOS I,II,III DA LEI MUNICIPAL 1.702/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170000.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304170000.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/01/2023 06/01/2023 001/2023 001/2023 001/2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 001/2023 - CRIA CARGO EM COMISSÃO DE VIGILANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175817.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202304175817.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/03/2022 23/03/2022 006/2022 006/2022 006/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL 006/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL 006/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL 006/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1689/2021 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302095516.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302095516.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 005/2022 005/2022 005/2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC 005/2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC 005/2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC 005/2022 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090143.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090143.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 004/2022 004/2022 004/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1614/2016 004/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1614/2016 004/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1614/2016 004/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O 2º DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1614/2016 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090454.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090454.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 003/2022 003/2022 003/2022 - ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016 003/2022 - ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016 003/2022 - ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016 003/2022 - ALTERA OS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2016 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091610.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091610.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 003/2022 003/2022 003/2022 - ALTERA O 1º E 2º DO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1615/2016 003/2022 - ALTERA O 1º E 2º DO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1615/2016 003/2022 - ALTERA O 1º E 2º DO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1615/2016 003/2022 - ALTERA O 1º E 2º DO ARTº DA LEI MUNICIPAL Nº 1615/2016 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090732.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090732.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/03/2022 03/03/2022 002/2022 002/2022 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇ 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇ 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CANHOTINHO - IPREC REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PATRONAL E SERVIDOR) E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091138.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091138.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/03/2022 03/03/2022 001/2022 001/2022 001/2022 - ALTERA O TÍTULO VII E ACRESCENTA O TÍTULO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA O TÍTULO VII E ACRESCENTA O TÍTULO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA O TÍTULO VII E ACRESCENTA O TÍTULO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA O TÍTULO VII E ACRESCENTA O TÍTULO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302093314.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302093314.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/02/2022 25/02/2022 001/2022 001/2022 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092438.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092438.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/02/2022 25/02/2022 001/2022 001/2022 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM 001/2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092618.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092618.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2022 15/02/2022 003/2022 003/2022 003/2022 - DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA. 003/2022 - DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA. 003/2022 - DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA. 003/2022 - DENOMINA DE RUA OSCAR DE SIQUEIRA PASSOS, LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SANTA QUITÉRIA. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302094914.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302094914.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2022 15/02/2022 002/2022 002/2022 002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO 002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO 002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO, OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, SELEÇÃO SÍMPLIFICADA DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS, NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI MARIA DA PENHA 002/2022 - FICA VEDADA A NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEÇÃO E EXONERAÇÃO, OU DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, SELEÇÃO SÍMPLIFICADA DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS, NOS TERMOS PREVISTOS PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI MARIA DA PENHA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302094154.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302094154.pdf Vereador Vereador 6 6 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2022 08/02/2022 001/2022 001/2022 001/2022 - ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1688/2019 PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1688/2019 PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1688/2019 PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 001/2022 - ALTERA OS ANEXOS IV, V E VII DA LEI MUNICIPAL 1688/2019 PLANO DE CARGAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091657.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302091657.pdf Vereador Vereador 1 1 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/10/2021 01/10/2021 09/2021 09/2021 009/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 009/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 009/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 009/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302171835.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302171835.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/07/2021 27/07/2021 007/2021 007/2021 007/2021 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 007/2021 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 007/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 007/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104159.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104159.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/04/2021 28/04/2021 005/2021 005/2021 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090016.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302090016.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/07/2020 29/07/2020 007/2020 007/2020 007/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092341.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092341.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/02/2020 10/02/2020 003/2020 003/2020 003/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 003/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 003/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 003/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DOS 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302093300.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302093300.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/02/2020 04/02/2020 002/2020 002/2020 002/2020 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2020 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2020 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2020 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092603.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092603.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/01/2020 03/01/2020 001/2020 001/2020 001/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 001/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 001/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 001/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E, DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092127.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302092127.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/12/2019 09/12/2019 011/2019 011/2019 011/2019 - ADOTA O DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 011/2019 - ADOTA O DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) 011/2019 - ADOTA O DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULOS OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 011/2019 - ADOTA O DIÁRIO OFICAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULOS OFICAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105830.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105830.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2019 27/09/2019 008/2019 008/2019 008/2019 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E COMÉRCIOS 008/2019 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E COMÉRCIOS 008/2019 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E COMÉRCIOS 008/2019 - CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, ESTABELECE INCENTIVOS Á INSTALAÇÃO E COMÉRCIOS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105436.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105436.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/07/2019 29/07/2019 007/2020 007/2020 007/2020-ESTABELECE S DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020-ESTABELECE S DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020-ESTABELECE S DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 007/2020-ESTABELECE S DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302172253.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302172253.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/05/2019 24/05/2019 006/2019 006/2019 006/2019 - DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO 006/2019 - DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO 006/2019 - DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO 006/2019 - DENOMINA DE LEONARDO DE MORAES SANTOS A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONHECIDA POR USF - SÃO SEBASTIÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105241.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105241.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/04/2019 10/04/2019 005/2019 005/2019 005/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011 005/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011 005/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011 005/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2007 DISPONDO SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2011 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105102.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105102.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2019 05/04/2019 004/2019 004/2019 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001 004/2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.575-A/2013 E Nº 1.420/2001 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104821.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104821.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2019 05/04/2019 003/2019 003/2019 REAJUSTE O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REAJUSTE O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REAJUSTE O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REAJUSTE O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTOS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302103023.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302103023.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2019 05/04/2019 003/2019 003/2019 003/2019 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 003/2019 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 003/2019 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 003/2019 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104541.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104541.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2019 15/02/2019 002/2019 002/2019 002/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 002/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 002/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 002/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2011, PARA REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/02/2019 01/02/2019 001/2019 001/2019 001/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE 001/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE 001/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CONTRATADOS E EFETIVOS 001/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO CONTRATADOS E EFETIVOS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104029.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302104029.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/08/2018 31/08/2018 007/2018 007/2018 007/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 007/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 007/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 007/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1416/2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100630.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100630.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/08/2018 31/08/2018 006/2018 006/2018 006/2018 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE 006/2018 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE 006/2018 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE 006/2018 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO-PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101554.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101554.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/08/2018 14/08/2018 005/2018 005/2018 005/2018 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1.999 Á 2.006 005/2018 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1.999 Á 2.006 005/2018 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1.999 Á 2.006 005/2018 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ANOS DE 1.999 Á 2.006 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302102038.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302102038.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/06/2018 11/06/2018 003/2018 003/2018 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 003/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANHOTINHO PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101349.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101349.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/03/2018 20/03/2018 002/2018 002/2018 002/2018 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2018 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2018 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2018 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101028.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101028.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/02/2018 19/02/2018 001/2018 001/2018 001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 001/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100827.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100827.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2017 11/12/2017 006/2017 006/2017 006/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NALEI MUNICIPAL Nº 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO 006/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NALEI MUNICIPAL Nº 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO 006/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NALEI MUNICIPAL Nº 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO 006/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NALEI MUNICIPAL Nº 1.514/2009 PARA REAJUSTAR O VALOR DO VENCIMENTO DE COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105903.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105903.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2017 05/12/2017 005/2017 005/2017 005/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.498/2009 E Nº 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 005/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.498/2009 E Nº 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 005/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.498/2009 E Nº 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANHOTINHO 005/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.498/2009 E Nº 1.551/2011 E TRATA DOS NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/11/2017 23/11/2017 014/2017 014/2017 014/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 014/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 014/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 014/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174941.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174941.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2017 31/10/2017 013/2017 013/2017 013/2017-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS, NAS RUAS E LOGRADOUROS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO A POPULAÇÃO 013/2017-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS, NAS RUAS E LOGRADOUROS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO A POPULAÇÃO 013/2017-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS, NAS RUAS E LOGRADOUROS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO A POPULAÇÃO 013/2017-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS, NAS RUAS E LOGRADOUROS OU LOCAIS DE LIVRE ACESSO A POPULAÇÃO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174609.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174609.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2017 31/10/2017 001/2017 001/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14/2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14/2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14/2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 14/2005 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/10/2017 09/10/2017 012/2017 012/2017 012/2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADA TABOCAS 012/2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADA TABOCAS 012/2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADA TABOCAS 012/2017-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DENOMINADA TABOCAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174127.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302174127.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/10/2017 09/10/2017 011/2017 011/2017 011/2017-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 011/2017-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 011/2017-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 011/2017-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302173949.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302173949.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2017 15/09/2017 008/2017 008/2017 008/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 008/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 008/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 008/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100617.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302100617.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/08/2017 29/08/2017 003/2017 003/2017 003/2017 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 003/2017 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 003/2017 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 003/2017 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO OTACÍLIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/08/2017 15/08/2017 007/2017 007/2017 007/2017-DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS 007/2017-DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS 007/2017-DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, E CRIA CARGOS NO QUADRO QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL 007/2017-DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS, E CRIA CARGOS NO QUADRO QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302173729.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302173729.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/08/2017 15/08/2017 004/2017 004/2017 004/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007 004/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007 004/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007 004/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI E INCLUSÃO DOS INCISOS VII E IX AO 4º, ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2007 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105338.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302105338.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/08/2017 14/08/2017 006/2017 006/2017 006/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 006/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 006/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 006/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101541.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101541.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2017 21/03/2017 002/2017 002/2017 002/2017 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2017 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2017 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 002/2017 - REAJUSTA O VALOR DA HORA-AULA DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101141.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302101141.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/12/2014 03/12/2014 011/2014 011/2014 001/2014-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 001/2014-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 001/2014-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 001/2014-DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302171050.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302171050.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/12/2014 03/12/2014 010/2014 010/2014 010/2014-INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS 010/2014-INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS 010/2014-INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS 010/2014-INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/12/2014 03/12/2014 009/2014 009/2014 009/2014- ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 009/2014- ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 009/2014- ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO 009/2014- ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 133 DA LEI Nº 1488/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170709.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170709.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/10/2014 14/10/2014 008/2014 008/2014 008/2014-DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA 008/2014-DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA 008/2014-DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA 008/2014-DEFINE O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302175543.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302175543.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/09/2014 01/09/2014 005/2021 005/2021 005/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 005/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 005/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 005/2014 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170352.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170352.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/05/2014 06/05/2014 003/2014 003/2014 003/2014 - ATRIBUI GRATIFICAÇÕA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 003/2014 - ATRIBUI GRATIFICAÇÕA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 003/2014 - ATRIBUI GRATIFICAÇÕA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 003/2014 - ATRIBUI GRATIFICAÇÕA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170105.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302170105.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/04/2014 29/04/2014 002/2014 002/2014 002/2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 002/2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 002/2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 002/2014-REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302175950.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/202302175950.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/02/2014 11/02/2014 001/2014 001/2014 001/2014-REAJUSTA O VALOR DA HORA-DATA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2014-REAJUSTA O VALOR DA HORA-DATA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2014-REAJUSTA O VALOR DA HORA-DATA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 001/2014-REAJUSTA O VALOR DA HORA-DATA DOS PROFESSORES E VENCIMENTO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_CANHOTINHO/ Vereador Vereador 0 0